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Edição de - Transporte escolar
Candelária ajuíza ação contra o governo do RS

A Prefeitura de Candelária ajuizou ação contra o Estado do Rio Grande do Sul para que este cumpra com a obrigação de fornecer o transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino médio. A medida foi tomada no final de março após diversas tentativas de diálogo com o govermo estadual para solucionar o problema, sem êxito. Depois do ajuizamento da ação, o prefeito Lauro Mainardi entregou cópia ao promotor Martin Albino Jora, que havia solicitado informações sobre as providências adotadas pelo município para solucionar o problema.
O prefeito explica que o governo do Estado repassa valores a título de ressarcimento que não cobrem os custos. O município gastou o valor de R$ 868.141,40 no ano de 2011, com alunos da rede estadual do ensino fundamental. O Estado repassou à Prefeitura apenas R$ 535.070,00, pelo Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS), e R$ 120.276,46, pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Pnate), correspondente aos 939 alunos da rede estadual que foram informados no Censo 2011. Dessa maneira, o município arcou com o valor de R$ 212.794,94 para cumprir com uma função do Estado.
A procuradora da administração municipal, Mariana Largura, explica que “o município não firmou convênio com o Estado com a finalidade de efetivar o transporte escolar de alunos da rede pública estadual do ensino médio, uma vez que, nos termos da legislação vigente, tal obrigação é do Estado do Rio Grande do Sul”. O prefeito Mainardi afirma que o Estado repassa valores irrisórios aos municípios para que os mesmos cumpram obrigação que não lhes cabe, comprometendo a aplicação de recursos nas áreas de sua competência. A administração aguarda a apreciação do pedido liminar formulado na ação para que o Estado inicie o fornecimento do transporte escolar.

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